TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE – PLATAFORMA B2B
O presente documento regula os termos e as condições de utilização, de encomenda e de venda na plataforma B2B do site www.dookyportugal.com.
A sociedade “Réplicas Traquinas, Lda.”, com sede social na Rua Caetano Beirão, nº 5 – 1º Esq. 2790-209 Carnaxide, com o número único de matrícula e pessoa colectiva 514047160 (a “Vendedora”) é a proprietária deste site e administra a presente plataforma de internet, de comércio via eletrónica.
- Objecto e destinatários
- Através da plataforma B2B no site, a Vendedora divulga, promove a encomenda e venda, unicamente a comerciantes revendedores – empresas, sociedades comerciais, e outros profissionais (adiante designados “utilizador” ou “cliente”) – de produtos de bebé da marca “Dooky”.
- Os produtos adquiridos no site são vendidos directamente pela sociedade “Réplicas Traquinas, Lda.”, supra identificada.
2. Âmbito e objeto
2.1. Os presentes termos e condições aplicam-se aos utilizadores da plataforma B2B do site e a quaisquer operações ou transações, de natureza comercial ou outras, realizadas através do mesmo.
2.2. A utilização da plataforma B2B do site implica a aceitação dos termos e condições aqui definidos, comprometendo-se o utilizador a respeitá-los integralmente.
2.3. A encomenda de produtos através da plataforma B2B do site implica a aceitação dos termos e condições aqui definidos referentes à compra de produtos.
- A Vendedora pode modificar ou simplesmente actualizar total ou parcialmente as presentes condições de utilização. As alterações e actualizações das condições de utilização entrarão em vigor aquando da sua publicação na página inicial do site, passando a ser imediatamente vinculativas.
3. Conteúdos
3.1. O acesso e a encomenda de produtos através da plataforma B2B no site é permitido a comerciantes revendedores – empresas, sociedades comerciais, e profissionais.
3.2 Algumas funcionalidades da plataforma B2B apenas estão disponíveis para clientes registados.
3.3 A Vendedora reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso ao site pelo período estritamente necessário e por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras.
3.4 Todas as informações e, em geral, os conteúdos do site podem ser alterados sem aviso prévio.
3.5 As características essenciais dos produtos são indicadas no site na página de detalhe de cada produto. No entanto, as imagens e cores dos produtos oferecidos para venda podem não corresponder às reais devido ao browser da Internet e ao monitor utilizado. Sem prejuízo das indicações no rótulo, o cliente não poderá apresentar qualquer reclamação à Vendedora caso o produto entregue não coincida com a imagem do produto apresentada no site em termos de cores/formato/tamanho.
3.5 A Vendedora não é responsável, nem assume qualquer responsabilidade ou obrigação, perante o utilizador ou perante terceiros, por qualquer custo, despesa, prejuízo ou perda, independentemente da sua natureza, resultante (i) de qualquer inexactidão, imprecisão, erro, omissão, deficiência dos dados ou de qualquer informação facultada através do presente website e nas comunicações por este enviadas, (ii) de atrasos ou interrupções no fornecimento dos dados ou de qualquer informação facultada através do presente website, (iii) de erros, vírus, “Trojan” ou similares que possam ser transmitidos para ou através do website, (iv) de qualquer decisão tomada ou acção empreendida pelo utilizador ou por terceiros com base na informação facultada através do presente website, ainda que esta seja inexacta ou incorrecta.
4. Registo na Plataforma B2B
4.1. O registo do cliente é necessário e imprescindível para que possa visualizar os preços dos produtos e efectuar encomendas.
4.2 A confirmação de registo e acesso à àrea reservada da plataforma B2B está sujeita a validação por parte da Vendedora.
4.3 A Vendedora reserva-se o direito de rejeitar um novo registo ou cancelar uma conta, em qualquer momento, em caso de violação dos presentes termos e condições de utilização da plataforma B2B.
4.4. Para se registar, o cliente terá de indicar à Vendedora todos os dados de identificação pessoal e/ou da empresa, morada e código postal, endereço de correio eletrónico, número de identificação de pessoa coletiva e número de identificação fiscal, e eventualmente outros dados de identificação, que sejam solicitados pela Vendedora, e que serão alvo de tratamento com base nas boas práticas do RGPD e legislação vigente.
4.5 O utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua conta e senha e por todas as actividades que ocorram na sua conta.
5. Encomendas
5.1 A encomenda dos produtos anunciados no site é feita através da nossa plataforma B2B.
5.2 O processo de encomenda é apenas permitido a clientes previamente registados.
5.3 Todos os produtos serão vendidos de acordo com a disponibilidade de stock e estarão sujeitos à aceitação da encomenda por parte da Vendedora.
5.4 A disponibilidade dos produtos está sujeita a alterações. A Vendedora reserva-se o direito de limitar as quantidades de qualquer produto anunciado.
5.5 Ao fazer uma encomenda, o cliente está a fazer uma oferta para comprar um produto. A Vendedora reserva-se o direito de aceitar ou recusar a sua oferta, por qualquer motivo.
5.6 A Vendedora poderá não aceitar os pedidos e não processar as encomendas enviadas pelo cliente que não ofereçam garantias suficientes de pagamento, contenham dados incompletos, susceptíveis de serem considerados fraudulentos e/ou efetuados por menores ou que estejam apenas incorrectos. A Vendedora detém o direito de cancelar ou recusar uma encomenda de um cliente que tenha litígios relacionados com o pagamento de uma fatura anterior.
5.7 Nestes casos, a Vendedora informará o Cliente sobre a não conclusão do contrato, indicando os motivos pelos quais não foi possível dar seguimento à encomenda.
6. Processamento de Encomendas
6.1 A confirmação da encomenda será enviada ao cliente por email nas 48 horas seguintes ao pedido.
6.2 Em caso de ruptura de stock, o cliente será contactado via e-mail ou telefone e será indicado o novo prazo de entrega para os artigos em falta.
7. Pagamentos
7.1 A Vendedora só aceitará pagamentos em euros.
7.2 Presentemente, o único meio de pagamento aceite pela Vendedora, indicado no momento da encomenda é a transferência bancária.
7.3 O pagamento de qualquer encomenda deve ser efectuado até à data de vencimento da(s) factura(s), conforme condições comerciais acordadas, através de transferência bancária para o IBAN PT50 0036 0344 99100022617 59 (Réplicas Traquinas, Lda.). O não pagamento dentro do prazo, pode anular as condições comerciais anteriormente negociadas.
8. Entregas
8.1. A Vendedora expede exclusivamente para Portugal Continental. A compra através do site é permitida a todos os clientes profissionais, independentemente da sua nacionalidade e/ou local da sede e instalações, ficando estabelecido, no entanto, que a entrega dos produtos só pode ter lugar na área geográfica supra indicada.
8.2 Os prazos de entrega são indicativos e podem variar.
8.3 A Vendedora não é responsável por atrasos na entrega causados por circunstâncias alheias ao seu controlo.
9. Recepção de mercadoria
Aquando da recepção da mercadoria, qualquer incidente que afecte o seu estado ou a embalagem deve ser indicado sem falhas na nota de entrega assinada pelo transportador e subsequentemente notificada por escrito à Vendedora no prazo máximo de 24 horas.
10. Reclamação
Após a recepção do produto, o cliente tem 10 dias para enviar qualquer reclamação à Vendedora relacionada com a mercadoria. Após esse período, os produtos serão considerados aceites pelo cliente.
11. Devoluções
11.1 A devolução de mercadoria só será aceite, mediante autorização prévia da Vendedora, em caso de erro (envio de produto que não aquele encomendado) e produto com defeito.
11.2 O pedido de devolução deverá ser enviado à Vendedora, no prazo máximo de 14 dias desde a recepção do produto, com as seguintes informações: nome do cliente, motivo da devolução, fotografia das mercadorias a reclamar, número do artigo, cor, tamanho, quantidade total, tamanho e data da fatura.
11.3 Só será aceite a devolução de produtos que se encontrem nas condições originais e não utilizados.
12. Política de Preços
12.1 Todos os preços indicados no site incluem o valor do IVA à taxa legal em vigor.
12.2 No caso de ocorrência de erro informático, técnico, humano, ou de qualquer outra natureza, que cause uma alteração substancial, não prevista pela Vendedora, no preço de venda, de tal modo que este se torne exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de encomenda será considerado inválido e anulado.
12.3 Os preços e especificações estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
12.4 A Vendedora reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a informação e a oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções e condições comerciais e serviços.
12.5 As promoções anunciadas no site estão limitadas ao stock existente.
13. Propriedade Intelectual
13.1 Todos os conteúdos presentes neste site, incluindo textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, clipes de áudio e software, são propriedade da Vendedora ou dos seus fornecedores de conteúdos e estão protegidos pelas leis de direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.
13.2 O utilizador compromete-se a abster-se da prática de qualquer acto que, nos termos da legislação aplicável, possa constituir uma violação dos direitos de que a Vendedora ou tais entidades fornecedoras de conteúdos, consoante o caso, sejam titulares.
14. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos e Condições são regulados pela legislação Portuguesa, sendo competentes os Tribunais Portugueses para dirimir qualquer conflito delas resultante e/ou do fornecimento de qualquer encomenda, sendo territorialmente competente o tribunal do local da sede da Vendedora.